Minuta inicial — ainda não é a versão definitiva.

Este texto foi gerado como ponto de partida para o LOJAÍ+ e precisa passar por revisão jurídica antes de ser usado como termo de uso definitivo em produção. Não trate esta página como documento final.

Termos de uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026

1. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta ou utilizar o LOJAÍ+ (“plataforma”), você concorda com estes termos de uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar a plataforma.

2. O que é o LOJAÍ+

O LOJAÍ+ é um serviço de catálogo digital e divulgação multicanal para comerciantes: permite cadastrar produtos, publicar um catálogo público e divulgar ofertas em canais como WhatsApp, Telegram e Instagram, usando as APIs oficiais de cada rede.

3. Cadastro e conta

Para usar as funções de gestão você precisa criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Contas podem ter mais de um membro (equipe), cada um com um papel e permissões definidos pelo proprietário do estabelecimento. O proprietário responde pelo uso feito por sua equipe.

4. Uso da plataforma e conteúdo do catálogo

Você é o único responsável pelas informações, fotos, preços e descrições cadastrados no seu catálogo, e declara possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo. É proibido cadastrar produtos ilegais, que violem direitos de terceiros, ou conteúdo enganoso, discriminatório ou ofensivo.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo ou suspender contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.

5. Canais de divulgação

A publicação em Telegram, WhatsApp e Instagram depende das APIs oficiais de cada provedor e da disponibilidade, políticas e limites impostos por eles, que estão fora do nosso controle. Quando a publicação automática não é tecnicamente possível (por exemplo, grupos de WhatsApp), a plataforma prepara o conteúdo para envio manual assistido pelo próprio usuário.

O envio de mensagens a clientes finais depende de consentimento previamente registrado, conforme a nossa Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados.

6. Planos, assinatura e pagamento

O acesso às funções pagas da plataforma é feito por assinatura recorrente, nos planos e valores vigentes exibidos na página de planos. Alguns planos incluem período de teste gratuito, conforme indicado no momento da contratação.

Os pagamentos são processados por provedor de pagamento parceiro. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente até que a assinatura seja cancelada.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento interrompe cobranças futuras; a política de reembolso de valores já pagos segue as condições informadas no momento da contratação e a legislação aplicável.

8. Programa de indicação

Comerciantes ativos podem receber um link/código de indicação próprio. Comissões por indicação são geradas somente após a confirmação de pagamento do indicado, ficam sujeitas a um período de validação e seguem o percentual e prazos vigentes exibidos no painel.

9. Propriedade intelectual

A marca LOJAÍ+, o software, o design e demais elementos da plataforma pertencem a seus titulares e são protegidos por lei. Nada nestes termos transfere a você qualquer direito sobre esses elementos, além da licença de uso da plataforma conforme aqui descrito.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “como está”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, nem nos responsabilizamos por indisponibilidade, alteração ou bloqueio causado por provedores terceiros (redes sociais, mensageria, pagamento), nem por decisões comerciais tomadas com base nos dados do catálogo ou dos relatórios da plataforma.

11. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei, ou que apresentem indício de fraude ou uso indevido dos canais de divulgação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando pelo painel ou pelos nossos canais de atendimento.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis na plataforma. O uso continuado após a alteração representa concordância com o novo texto.

13. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando este for consumidor, ou o foro a ser definido na versão final destes termos, para os demais casos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma.